Recusa a pedido de informação sobre gastos públicos com publicidade pode ir para o STF

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Redação Portal IMPRENSA
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) publicou nesta quarta (24) uma reportagem sobre as dificuldades enfrentadas pelo jornalista Alexandre Aprá, diretor do site de jornalismo investigativo Isso É Notícia, para obter informações sobre gastos de órgãos públicos do Mato Grosso com publicidade e propaganda.
O texto da Abraji informa que desde 2019 Alexandre vem tentando descobrir os valores destinados a cada veículo de comunicação do Mato Grosso por órgãos públicos do estado.
Mas a Secretaria de Comunicação do Mato Grosso negou-se a revelar quais veículos de comunicação recebem parte da verba de R$ 70 milhões que o estado gasta com publicidade e propaganda.
Crédito: Reprodução Ministério Público

Diante da negativa, o Isso É Notícia impetrou um mandado de segurança contra a decisão. Todavia, o Tribunal de Justiça do MT já formou maioria de desembargadores contra o fornecimento da informação pública, com parecer favorável do Ministério Público Estadual.

Para os magistrados, não é dever do governo saber em detalhes o destino de sua verba publicitária, papel que caberia às agências publicitárias contratadas.
Após pedido de vistas, o julgamento deve ser retomado na próxima quinta, 4 de março. No que depender dos advogados do Isso é Notícia, o caso será decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
Letícia Keim, assessora jurídica da Abraji, lembra que, por se tratar de tema de interesse público, a Lei de Acesso à Informação e a Constituição preveem o acesso às informações que a Justiça do Mato Grosso tenta negar.
Para especialistas ouvidos pela Abraji, o caso merece atenção por representar as dificuldades que jornalistas de todo o país enfrentam para obter informações de órgãos públicos, inclusive via Lei de Acesso à Informação (LAI).