Relatório revela que mais de 30% dos principais órgãos estaduais descumprem Lei de Acesso à Informação

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on email
Share on print
Redação Portal IMPRENSA 

Relatório da organização Transparência Brasil divulgado este mês revelou que 36% dos principais órgãos públicos estaduais descumprem a Lei de Acesso a Informações (LAI).

Crédito: Pexels

No total, 100 órgãos foram solicitados a apresentar respostas a pedidos de informação feitos pela entidade entre 28 de julho e 13 de outubro e muitos não responderam. Entre os órgãos procurados estão: Executivos (Controladorias Gerais ou Ouvidorias), Assembleias Legislativas, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos estaduais.

O pior índice aparece entre as Assembleias Legislativas, as chamadas “casas do povo”. Mais da metade delas (56%) ignorou o pedido.

Crédito: Transparência Brasil

Nos MPs e no Judiciário os índices são menores, mas ainda assim, preocupantes. Quase um terço deles não respondeu às solicitações de informações públicas.

“É uma porcentagem alta diante do papel deles na garantia do cumprimento da LAI, que é de fiscalizar e aplicar eventuais sanções”, diz Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil.

“O índice mostra que um dos principais instrumentos de combate à corrupção – o acesso a informações – está em risco no nível local”, avalia.

Alguns órgãos nem sequer puderam ser acionados ou porque estavam com site indisponível ou porque não têm formulário on-line ou outros motivos.

Crédito: Transparência Brasil

A Lei de Acesso à Informação está há oito anos em vigor, mas até hoje o seu cumprimento é apenas parcial. Conforme o levantamento, entre os que responderam aos pedidos, 12% o fizeram fora do prazo máximo de 30 dias. O TJ-MG, por exemplo, precisou de 73 dias para emitir as respostas e não justificou a demora.

Entre as Assembleias Legislativas, 27% deram respostas fora do prazo legal.

O relatório inclui 13 recomendações para órgãos públicos estaduais melhorarem o atendimento a pedidos de informação.

Qualidade das respostas

A proporção de pedidos em que a resposta foi uma negativa de atendimento, a informação era diferente da solicitada ou foram fornecidas informações em formato não utilizável foi considerável em todos os órgãos e Poderes.

Nos Tribunais de Contas, esse tipo de resposta chegou a 85%. Apenas no Executivo o índice ficou abaixo de 50%.

Entre os argumentos, houve alegação de “trabalho adicional de análise e consolidação de dados” e/ou ”proteção de dados pessoais”.

“Ao mesmo tempo em que é bom ver que aumentou a preocupação dos órgãos com a proteção de dados pessoais, é preocupante ver que muitos órgãos ainda não têm capacidade técnica para filtrar pedidos que contenham esse tipo de informação”, aponta Atoji.