A organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) apresentou uma queixa ao promotor público de Paris contra o Facebook pelo descumprimento dos seus próprios termos gerais de uso e por agir de forma diversa de suas campanhas publicitárias. A acusação é de “práticas comerciais enganosas” e foi feita nessa terça-feira (23).
De acordo com a RSF, a plataforma permite a proliferação online massiva de ódio, inclusive contra jornalistas, e informações falsas, o que contradiz os compromissos da rede social com os consumidores.
A RSF tomou como base relatórios judiciais, análises de especialistas, depoimentos e manifestações de ex-funcionários do Facebook para afirmar na queixa que a empresa possui argumentos falsos de combate à desinformação.
O problema, segundo a organização, é mundial, mas a decisão de fazer a denúncia na França foi motivada porque no país o direito do consumidor é particularmente adequado e uma decisão judicial na França pode ter impacto global, já que os termos de serviço do Facebook são os mesmos em todo o planeta.
Ainda assim, a RSF estuda o registro de queixas semelhantes em outros países.
No Código do Consumidor francês, considera-se enganosa uma prática comercial que “é baseada em alegações, indicações ou apresentações falsas ou enganosas”, especificamente em relação “às características essenciais do bem ou serviço” ou “ao escopo dos compromissos do anunciante”. Tal infração é passível de multa podendo chegar até 10% do volume de faturamento médio anual.
Termos gerais de uso
O Facebook se compromete nos termos de uso a “manter um ambiente seguro e livre de erros”, proibir o compartilhamento de “qualquer coisa ilegal ou enganosa” e “reduzir significativamente a disseminação de informações falsas”.
Em uma campanha publicitária divulgada na imprensa francesa este ano, a empresa também diz que atua para oferecer “informações precisas em tempo real, para melhor combater a pandemia” e que colabora com governos e organizações internacionais “para compartilhar informações confiáveis sobre a covid-19”.
No entanto, a First Draf, organização de combate à desinformação online, concluiu recentemente que o Facebook é o principal foco das teorias da conspiração em torno das vacinas para as comunidades que falam francês. Em um estudo publicado em 2020, o Facebook também foi apontado como a “menos segura das principais plataformas”.
Exemplos
A RSF usa como evidências exemplos emblemáticos contidos em dois relatórios judiciais. O primeiro diz respeito à publicação da edição “Tout ça pour ça” do Charlie Hebdo no Facebook, em setembro de 2020, onde há dezenas de comentários insultando, ameaçando ou pedindo violência contra o jornal e sua equipe.
O segundo relatório trata de comentários de ódio e ameaças dirigidos a jornalistas do programa Quotidien, publicados em páginas públicas, e ameaças contra o jornal L’Union, que teve um de seus fotógrafos brutalmente agredido em fevereiro de 2021. O jornal também atestou, em depoimento, a violência que seus jornalistas enfrentam regularmente no Facebook.
Sobre desinformação, constam na denúncia dois relatórios de dezembro de 2020, que apontam que o Facebook não tem rotulado desinformação como tal. Cinco postagens do vídeo conspiracionista Hold-up foram vistas mais de 4,5 milhões de vezes em dois meses. Outro filme sobre a Covid, intitulado Manigances-19 e que segundo análise da AFP contém numerosas farsas, foi visualizado quase 4 mil vezes por dia, em média, durante dois meses.
