A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está analisando proposta para isentar fotógrafos e cinegrafistas do pagamento de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais de uso profissional.
O projeto estabelece isenção do imposto de importação, imposto sobre produtos industrializados (IPI) e contribuições PIS/PASEP e Cofins Importação para a compra de equipamentos importados que não possuam similar nacional. O benefício é restrito ao exercício das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera.
Os produtos adquiridos não podem ultrapassar o valor de R$ 50 mil. Além disso, os compradores são obrigados a ficar com o produto pelo prazo mínimo de dois anos.
De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto está em tramitação há três anos (PLC 141/2015).