Assistência Social: Os atendimentos nos Centros de Convivência de Idosos (CCI) foram totalmente suspensos por 20 dias, a partir de 18 de março de 2020. As unidades dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e os Centros de Convivência (CC) estarão atendendo apenas Cadastro Único e Benefício Eventual.
Comércio: Com Mato Grosso do Sul em situação de calamidade pública devido à disseminação do coronavírus, diversos municípios decretaram diversas medidas que objetivam a restrição de circulação de pessoas. Tudo para impedir o avanço da Covid-19. As medidas são válidas por pelo menos 15 dias e há casos de multa para quem desobedecer.
Em Campo Grande e em vários outros municípios o comércio em geral está fechado. Ficam abertos apenas serviços essenciais como: mercados, lojas de conveniência e farmácias, respeitando o horário determinado pelo toque de recolher.
Polícias: A Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul informa que os serviços públicos relativos à segurança privada, imigração e emissão de passaportes, controle de produtos químicos e expedição de registros e portes de armas de fogos e demais prestações correlatas, serão restringidos no atendimento pessoal ao público, sendo priorizado o tratamento eletrônico das demandas.
a) Somente serão processados pedidos de passaportes para pessoas que tenham viagem devidamente comprovada nos próximo 30 dias; b) Prazos relativos à regularização migratória serão prorrogados; c) Entregas de CRNMS e DPRNM´s serão somente efetivadas quando urgentes; d) Haverá suspensão de fiscalizações externas, salvo casos excepcionais.
O atendimento nas delegacias de Polícia Civil ‘”fica condicionado ao critério da autoridade policial”. A exceção é para casos urgentes como: latrocínios, casos que envolvam violência à criança, adolescente ou à mulher, roubo de cargas, prisões em flagrante, estupro, sequestro e cárcere.
A agência estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen) suspendeu até o dia 7 de abril as visitas em todos os presídios de regime fechado do estado. As escoltas também estão suspensas, exceto em casos emergenciais de saúde ou com audiência marcada.
As sessões ordinárias para votações de projetos, realizadas sempre às terças e quintas-feiras, serão mantidas normalmente, mas sem a presença do público e dos veículos de imprensa. O trabalho dos vereadores em Plenário poderá ser acompanhado ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis: www.facebook.com/camaracgms.
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em Campo Grande, divulgou portaria suspendendo serviços até o dia 7 de abril. Entre elas estão audiências, sessões judiciárias presenciais em 2º grau de jurisdição, sessões administrativas presenciais em 2º grau de jurisdição, Correições Ordinárias em 1º grau de jurisdição e perícias judiciais.
Já o Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu por 30 dias os prazos processuais, as inspeções ordinárias;, as audiências, sessões de julgamentos e atos presenciais já designados – ressalvada a possibilidade de realização por meio eletrônico, o atendimento ao público externo e o cumprimento dos mandados não urgentes.
O Tribunal de Justiça de MS suspendeu eventos e também o V Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais de Mato Grosso do Sul, marcada para 19 de abril.
O Tribunal ainda suspendeu até 31 de março, serviços, audiências, sessões de julgamento, alguns procedimentos internos e atendimentos. Não estão suspensos os prazos processuais e o andamento de processos que tramitam eletronicamente, inclusive a emissão de alvarás para levantamento de dinheiro.
Os magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul que retornarem de férias ou afastamentos legais/normativos em regiões endêmicas atingidas pelo COVID-19 ou tenham tido contato com pessoas da família que delas regressaram, desempenharão suas atividades funcionais via teletrabalho/homeoffice, durante 15 (quinze) dias, contado da data do retorno da viagem.
A Advocacia-Geral da União autorizou a adoção do regime de trabalho em turnos alternados de revezamento e instituiu o teletrabalho excepcional e temporário.
Igrejas: Decreto da Arquidiocese de Campo Grande estipulou que seriam cumpridas todas as orientações vindas as autoridades sanitárias. Em razão disso, foram suspensas todas as celebrações nas paróquias e comunidades de Campo Grande. Igrejas evangélicas também suspenderam toda as atividades presenciais.
