Servidores se mobilizam contra ‘PLP 257’ que quer extinguir serviço público  

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Durante o ato “Não ao PLP 257/16”, manifestação contra o Projeto Lei Complementar – PLP 257/16, que pode extinguir atividades do serviço público, mais de mil servidores e membros dos órgãos do Tribunal de Justiça (TJMS), Ministério Público Estadual (MPE-MS), Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), dentre outras categorias pararam as atividades por duas horas (das 12h às 14h), em frente ao Fórum Heitor de Medeiros, para conscientizar a sociedade e classe política sobre os efeitos devastadores do projeto, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional.

A mobilização foi organizada em conjunto entre servidores públicos e entidades representativas, sendo realizada simultaneamente em vários Fóruns de Justiça no interior do Estado, entre eles Dourados, Miranda, Naviraí, Fátima do Sul, Ivinhema, Ponta Porã, Aquidauana, Três Lagoas e Glória de Dourados.

O PLP é de autoria do Executivo Federal e tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), sob o pretexto de se renegociar a dívida dos Estados com a União impõe severas restrições orçamentárias a todos os Órgãos Públicos, com decorrências extremamente prejudiciais e impraticáveis ao funcionalismo público, tendo a população como a mais prejudicada.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (SINDIJUS-MS), Fabiano Reis ressaltou não ser contra a renegociação e sim contra a perda dos direitos dos trabalhadores. “Não somos contra a renegociação das dívidas, pelo contrário, entendemos o momento de crise de que o País esta vivendo, o que não queremos é que a população e os trabalhadores paguem essa conta”, afirmou.

O vice-presidente Leonardo Lacerda evidenciou a situação alarmante que muitos órgãos se encontram com a eventual aprovação do PLP. “Tanto o Ministério Público como a Defensoria teriam um corte de todos os servidores públicos, além de 30% a 80% de seus membros (defensores e promotores)”, afirmou.

“Quanto ao judiciário, que já trabalha com dificuldades por falta de verbas disponíveis para gastos com pessoal, também teria corte de servidores, travando todos os processos e paralisando totalmente a Justiça”, alertou Lacerda.

Na próxima segunda-feira (1º de agosto), data que o PLP está pautado, diretores do SINDIJUS-MS juntamente aos coordenadores do Fórum de Servidores Públicos de MS irão em caravana para realização de plantão em mobilização contra o PLP 257 durante sessão da Câmara dos Deputados. O objetivo é conscientizar a bancada parlamentar sofre os efeitos devastadores do projeto e propor emendas para retirar pontos específicos que prejudicam o funcionalismo público.