Suprema Corte confirma que demissão de jornalista foi ilegal

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Suprema Corte mexicana confirma que demissão da jornalista Carmen Aristegui foi ilegal

Por Paola Nalvarte/CA

Após quatro anos de processos judiciais, a Suprema Corte de Justiça da Nação do México (SCJN) confirmou que a jornalista Carmen Aristegui foi impropriamente e ilegalmente demitida pelo grupo de rádio MVS, segundo o site Aristegui Noticias.

A Suprema Corte confirmou a sentença que três juízes do Sétimo Colegiado em Questões Civis decidiram por unanimidade em junho de 2018. O tribunal confirmou que a rescisão do contrato de Aristegui com a MVS era ilegal e imprópria porque não havia razão válida para rompê-lo, segundo Aristegui Noticias.

De acordo com a decisão final da Suprema Corte, sua decisão é também uma conseqüência da retirada do pedido de amparo da MVS contra a decisão proferida em junho pela Sétima Corte, informou o site.

Segundo o site, essa ratificação da decisão de junho de 2018 em favor de Aristegui também determinou que o contrato da jornalista com a MVS permanecesse em vigor. A demissão prematura de Aristegui ocorreu oito meses antes da data de encerramento de seu contrato.

“Em um país com uma longa história de pressão do governo e censura de repórteres e meios de comunicação críticos, a decisão de ontem da Suprema Corte a favor de Carmen Aristegui é uma vitória bem-vinda para a liberdade de imprensa no México“, disse Jan-Albert Hootsen, representante no México do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ).

Aristegui foi demitida e seu programa foi retirado do ar em 15 de março de 2015, três dias depois de seus colegas Irving Huerta e Daniel Lizárraga terem sido demitidos.

Os dois jornalistas foram demitidos depois de tornar público seu apoio à plataforma independente para denúncias de cidadãos anônimos Méxicoleaks sem a autorização da MVS. A plataforma havia sido lançada em 10 de março.

No entanto, os críticos das demissões apontam para a investigação jornalística “La Casa Blanca de Enrique Peña Nieto” (“A Casa Branca de Enrique Peña Nieto”), da qual Huerta e Lizárraga participaram.

Na reportagem – que Aristegui liderou por seis anos e que foi publicada em novembro de 2014 – a Unidade de Investigações Especiais do Noticias MVS revelou que o presidente Peña Nieto havia construído uma casa avaliada em US$ 7 milhões com uma empresa que possuía contratos com o Estado, o que indica um suposto conflito de interesses.

O colunista Javier Tejado, do jornal mexicano El Universal, escreveu que a MVS disse que rescindiu o contrato de Aristegui “devido a uma série de demandas e litígios relacionados a direitos autorais“.

No entanto, ele também acrescentou que “com informações divulgadas recentemente pelo Ministério do Serviço Público (SFP) e acesso a relatórios da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), há indícios de que – como vários jornalistas independentes próximos a Carmen Aristegui denunciaram – haveria dados suficientes para pensar que foi um ato de censura oficial bem pago”.

Após a saída de Aristegui, a MVS teria aumentado sua receita de publicidade oficial em 130%, informou o colunista do El Universal.

O processo judicial por danos morais que Joaquín Vargas Guajardo, presidente da MVS, impetrou contra Aristegui por causa do que ela disse sobre ele no prólogo do livro “La Casa Blanca de Peña Nieto, la historia que cimbró a un gobierno” (A Casa Branca de Peña Nieto, a história que abalou um governo”), ainda está pendente, informou Proceso.

No prólogo do livro, baseado na reportagem sobre a casa multimilionária do então presidente, Aristegui escreveu que o empresário “antes ousado e corajoso, sucumbiu às pressões do poder”, publicou Aristegui Noticias.