O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, tem até o dia 5 de março para definir o texto que vai regulamentar o combate às notícias falsas durante o pleito de 2018. À frente do Tribunal Superior Eleitoral, o jurista já declarou ser a favor da punição ao candidato que em sua campanha atuar de forma direta no uso de fake news.
Segundo o ministro, o conselho vai atuar dentro do TSE e a imprensa tradicional ajudará na identificação das notícias falsas.
“A imprensa será nossa fonte primária de aferição da verossimilhança daquilo que está sendo noticiado”, frisou o presidente do TSE. “Sem dúvidas os meios de comunicação tradicionais terão um papel chave durante o período eleitoral. Mas não devem estar sozinhos. Junto com eles devem estar as agências de checagem de notícias, jornalistas de dados, cientistas políticos, acadêmicos, formadores de opinião, organizações da sociedade civil e empresas de tecnologia também deverão cumprir um papel fundamental na identificação e esclarecimento de notícias falsas” Ariel Kogan, diretor do Instituto Tecnologia e Equidade (IT&E).
Para Fux, se há uma demonstração clara de que o beneficiário está ciente do uso do fake news, ele deve sofrer consequências eleitorais.
“A distribuição da desinformação com grande impacto acontece por diversos motivos, desde o roubo de dados pessoais, financiamento e até mesmo por descuido de todos nós ao compartilhar uma desinformação. Não há solução simples, ela envolve uma série de fatores como leis de proteção de dados pessoais, educação e até transparência em processos de compras publicitários para fins políticos. Devemos enfrentar esse problema em conjunto com a sociedade, e não apenas criminalizar”, ressalta Thiago Rondon, um dos diretores do IT&E.
O presidente do TSE disse ainda que, se houver resistência de pessoas a cumprir determinações judiciais de interromper a divulgação dessas notícias, poderão ser presas.
“É muito importante compreendermos que a interrupção da divulgação de notícias comprovada ou supostamente falsas na Internet é algo mais complexo do que se imagina, pois a fonte original pode ser bloqueada, mas dezenas de réplicas podem ter surgido antes disso ocorrer. É preciso muito cuidado para não iniciarmos uma “caça às bruxas” com consequências imprevisíveis para a liberdade de expressão e liberdades individuais. A Internet é fluida e descentralizada demais para crermos que uma ordem judicial pode ser cumprida amplamente e eficazmente em todas as situações”, explica Márcio Vasconcelos, presidente do IT&E.
Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal
