Redação Portal IMPRENSA
A Universidade Johns Hopkins criou o Fundo Marielle Franco que vai fornecer bolsas de estudos na área de pesquisa sobre justiça social e direitos humanos na América Latina. A iniciativa é uma homenagem à vereadora carioca – assassinada a tiros em uma emboscada em 14 de março de 2017, juntamente com seu motorista Anderson Gomes – e faz parte do Programa de Estudos Latino-Americanos (LASP) da Escola de Estudos Internacionais Avançados.
Podem participar estudantes recém-formados em cursos com foco em estudos latino-americanos. O objetivo da bolsa é apoiar pesquisadores comprometidos com o avanço da justiça social, igualdade e ampliação da representação política. Mais informações aqui.
Censura
Na última semana, o assassinato da vereadora e de seu motorista viraram caso de censura quando o juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, concedeu liminar proibindo a TV Globo de divulgar conteúdos do inquérito. O pedido foi feito pela divisão de homicídios da Polícia Civil e do Ministério Público estadual.
A emissora vai cumprir a decisão da Justiça, mas a considerou excessiva e já anunciou que vai recorrer com base no princípio da liberdade de imprensa e do direito do público de se informar sobre um crime de alto interesse público.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgaram nota criticando a censura praticada contra a TV Globo. Em nota, a Abraji diz considerar “que a decisão do juiz viola o direito dos brasileiros à livre circulação de informações de interesse público. A imposição de censura é uma afronta à Constituição. A liberdade de imprensa, fundamental para a democracia, deveria ser resguardada por todas as instâncias do Poder Judiciário, mas é frequentemente ignorada por juízes que, meses ou anos depois, são desautorizados por tribunais superiores. Nesse meio tempo, o direito dos cidadãos de serem informados fica suspenso, o que gera prejuízos irreparáveis para a sociedade. O caso em questão é um exemplo dessa prática absurda, que precisa acabar. Cabe ao Poder Judiciário preservar direitos constitucionais, não atacá-los”.
A ABI diz ter recebido a decisão “com apreensão” e que “não é a primeira vez que juízes singulares afrontam a liberdade de imprensa e o livre acesso à informação, assegurados pela legislação em vigor. Acreditamos que ao acolher o pedido (…) para impedir que sejam evitados sucessivos vazamentos sobre as investigações em curso, Sua Excelência equivocou-se. Responsabilizou a imprensa por falhas cometidas pelas próprias autoridades que, por dever de ofício, deviam zelar pelo sigilo do caso”.
