No ano em que se comemora 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1) chama atenção para a importância de reconhecer o acesso ao trabalho decente como condição fundamental à dignidade humana. Dia 23 de janeiro, terça-feira, a entidade promove o V Workshop para Jornalistas: Trabalho e Direitos Humanos, das 19h às 21h, em sua sede, no Centro do Rio. O encontro é gratuito e será oportunidade para discutir o conceito de “trabalho decente”, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), questões emergentes no contexto pós reforma trabalhista e os avanços e desafios no combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. Os magistrados também apresentarão o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos, que acontece no fim do ano e tem uma categoria dedicada à imprensa. O credenciamento para o workshop deve ser feito pelo e-mail [email protected].
“A Amatra1 reconhece e valoriza o papel da imprensa na promoção de direitos e na construção de uma sociedade mais justa. Nossos workshops para jornalistas têm a intenção de abrir diálogo sobre temas fundamentais à sociedade e fomentar debates necessários em relação à Justiça do Trabalho”, convida o presidente da Amatra1, o magistrado Ronaldo Callado. Em encontros anteriores, magistrados do trabalho e jornalistas já discutiram o papel da imprensa na defesa de direitos, a reforma trabalhista, as formas contemporâneas de trabalho escravo e assédio no trabalho. Sugestões de temas para próximos workshops podem ser encaminhadas para [email protected].
Trabalho decente para adolescentes e jovens
Garantir que adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade se integrem à sociedade e ao sistema produtivo pelas vias da cidadania e do trabalho decente. Com esta proposta, o projeto “Criando juízo – uma rede de apoio à cidadania por meio da aprendizagem”, fruto de parceria da Amatra1 com mais seis instituições, vem encurtando as distâncias entre empresas e adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa (infratores) ou em acolhimento institucional (que aguardam adoção), de forma a auxiliá-los no importante primeiro passo rumo à inserção no mercado de trabalho. Inédita no país, a iniciativa foi contemplada com menção honrosa no 14º Prêmio Innovare, no ano passado. O principal resultado é a Central de Aprendizagem e Profissionalização, um banco de dados que auxilia as empresas que devem cumprir a cota de aprendizagem imposta por lei a identificar e contratar, na condição de aprendizes, adolescentes e jovens que estão em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, semiliberdade ou liberdade assistida ou em situação de acolhimento institucional. Mais de 500 candidatos à aprendizagem já estão cadastrados na plataforma, à disposição das empresas.
Trabalho escravo contemporâneo
Descrito no artigo 149 do Código Penal, o trabalho análogo à escravidão é um crime que está mais próximo do que se imagina. A sua tipificação, prevenção e combate, no entanto, ainda enfrentam desafios importantes. No Brasil, um deles são as barreiras sistematicamente impostas à divulgação da Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo, conhecida como Lista Suja, que reúne o nome das empresas condenadas por esta prática. Para a Amatra1, a divulgação permanente do instrumento é imprescindível para conscientizar e alertar a sociedade sobre as práticas de empresas criminosas. O crime pode ser configurado pelo cerceamento da liberdade de ir e vir, mas não está restrito a essa prática. Também podem ser tipificados casos de jornada exaustiva ou de condições degradantes de trabalho. Outras práticas comuns são a retenção de documentos, a servidão por dívida e o impedimento de uso de meios de transporte para ir e vir.
Prêmio Anamatra de Direitos Humanos
A iniciativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) reconhece ações desenvolvidas em todo o Brasil que promovam os direitos humanos no mundo do trabalho. Na categoria Imprensa, já foram premiadas as reportagens “Escravos da moda”, da Revista Galileu; “As eternas escravas” e “A rota da castanha: exploração sem limite”, da TV Record; “Quarto dos fundos”, da TV Brasil; “À beira da morte”, da Revista do Ministério Público do Trabalho de Recife; dentre outras. Em 2018, a cerimônia do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos será em setembro, no Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio. O regulamento será divulgado em breve.
SERVIÇO
V Workshop para Jornalistas: Trabalho e Direitos Humanos
Data: 23 de janeiro, terça-feira, das 19h às 21h
Local: Sede da Amatra1 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região)
Endereço: Av. Presidente Wilson, 228, 7º andar, Centro
Da redação Matheus Corrêa com informações ABI
