Vereadores aprovam projetos para melhorar saúde pública e fortalecer a integração fronteiriça

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Julieta Romeiro*

A sessão ordinária realizada pelos vereadores de Ponta Porã na tarde desta quinta-feira, 24 novembro, foi marcada pela aprovação de três projetos de lei que visam proporcionar melhorias na saúde pública e também fortalecer os laços de amizade entre brasileiros e paraguaios que moram na fronteira.

Os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei N° 65/2016, de autoria do vereador Marcelino Nunes de Oliveira, que institui o “Dia do Abraço fronteiriço” no município de Ponta Porã.

De acordo com a proposta do vereador, a data deverá constar no Calendário Oficial de Eventos do Município. A data escolhida é 16 de dezembro.

Marcelino justificou o projeto afirmando que o objetivo principal é desenvolver na população fronteiriça o espírito de solidariedade, fortalecendo as relações interpessoais, as ações de convivência há muito tempo esquecidas, além de resgatar a aceitação do outro, promovendo a paz, o respeito, o “não” ao bullyng, ao preconceito e à discriminação. Outro objetivo é promover a percepção da importância da valorização do ser humano e do amor ao próximo.

A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do Chefe do Poder Executivo Municipal. Proposta semelhante deverá ser aprovada na Junta Municipal de Pedro Juan Caballero, Paraguai, de acordo com o que estabelece o Parlim- Parlamento Internacional Municipal, composto pelos parlamentares municipais de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero.

ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA

Outro projeto de lei aprovado pelos vereadores foi o que dispõe sobre as diretrizes para programas de controle reprodutivo de cães e gatos em situação de rua, estabelecendo medidas de proteção, de autoria do vereador Agnaldo Miudinho.

O projeto define as diretrizes a serem seguidas por programas de controle reprodutivo de cães e gatos em situação de rua e medidas de proteção por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais de conscientização pública.

Em seu artigo segundo, o projeto veda o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos congêneres. Também estabelece critérios para a prática da eutanásia. Outra medida prevista no projeto é a obrigatoriedade do cadastramento dos donos carroceiros que utilizam a tração animal (cavalos) e a fiscalização a cada três meses por parte do CCZ. Em seu artigo sexto, o projeto estabelece que “todos os animais de propriedade particular e os de rua deverão ser microchipados e cadastrados no CCZ, passando a ter referencia do proprietário, moradia, saúde, entre outros”.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade.

CÂNCER

Em outra votação, os parlamentares analisaram e aprovaram o projeto de lei, de autoria do vereador Agnaldo Miudinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade para unidades de serviços de radiologia e diagnóstico por imagem, públicas ou privadas, de disponibilizarem protetor de pescoço aos pacientes.

O projeto propõe a obrigatoriedade da utilização, em unidades de serviços de radiologia públicas ou privadas, do protetor de pescoço em pacientes submetidos a exames de radiologia e diagnósticos por imagem. Entenda-se protetor de pescoço, a vestimenta de proteção da tireoide, confeccionada de acordo com a norma técnica da ABNT.

A preocupação do parlamentar em apresentar o projeto é garantir segurança, especialmente às mulheres que precisam fazer exames como mamografias. “Uma das informações que circulam pelas redes sociais no mundo todo dá conta de um possível efeito de radiação sobre a tireoide, durante os exames de mamografias e odontologia, o que estaria contribuindo para o aumento da incidências de câncer entre as pessoas, especialmente as mulheres”, argumenta o vereador Agnaldo Miudinho em sua justificativa.

O projeto também foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão desta quinta-feira, 24 de novembro. Os parlamentares também analisaram e votaram duas propostas de emendas à Lei Orgânica do Município.

Foto: Lécio Aguilera

Legenda: Vereadores aprovaram projetos de lei que tratam de questões ligadas à melhoria da saúde da população e também o incentivo às relações de amizade entre os moradores dos dois lados da fronteira.