A sessão ordinária de 25 de fevereiro, na Câmara Municipal de Ponta Porã, foi marcada pela votação de um projeto, em regime de urgência especial, que autoriza a Prefeitura Municipal a executar o plano de amortização com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município, o Previporã.
Os parlamentares também aproveitaram a última sessão do mês para efetuar a entrega de homenagens a pessoas e instituições que proporcionam excelentes serviços à população fronteiriça.
“Trata-se do reconhecimento dos vereadores pelos excelentes serviços desenvolvidos em benefícios da população. Esta singela homenagem para nós tem muito significado pois fira registrada nos anais da história da Câmara Municipal de Ponta Porã”, afirmou o Vereador Marcelino Nunes de Oliveira.
A sessão foi presidida pelo Vereador Marcelino Nunes de Oliveira, devido à ausência do Presidente, Agnaldo Pereira Lima que está acompanhando a esposa num delicado tratamento de saúde fora de Ponta Porã. Nos pronunciamentos, os parlamentares manifestaram apoio a Agnaldo neste momento difícil.
Na Ordem do Dia, os vereadores votaram um Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo Municipal que trata de uma negociação com o Previporã.
O PL Nº 01/2025/CM – que dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Ponta Porã/MS – PREVIPORÃ, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em regime de urgência.
Na discussão do projeto, Marcelino Nunes de Oliveira, explicou que “é preciso esclarecer à população de Ponta Porã que o projeto visa garantir a saúde financeira do Previporã para que os servidores municipais tenham a segurança de receber os benefícios de aposentadorias e pensões.”
O líder do Poder Executivo na Casa de Leis, Jelson Bernabé, disse que “o projeto não vai onerar o funcionário público, o mais interessado nesta situação. O que está sendo negociado é a parte do Município que poderá quitar sem maiores consequências aos cofres públicos. Cabe ressaltar que o Previporã é um dos melhores institutos de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo plena solidez financeira”, acrescentou.
O Vereador Kleber Ortiz discordou, declarando que aos e comportar desta forma, o Poder Executivo demonstra estar financeiramente quebrado, uma vez que o projeto repete algo que já foi aprovado no ano passado.
Apesar da manifestação na Tribuna, o parlamentar votou favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei.
