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Veto 38 derrubado: Municípios comemoram economia anual de R$ 11 Bi com redução de alíquota do RGPS

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A persistente luta do movimento municipalista, conforme dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), resultará em uma economia estimada de R$ 11 bilhões por ano, sendo R$ 195 milhões destinados a Mato Grosso do Sul, após a decisão dos parlamentares em derrubar o veto 38 ao Projeto de Lei (PL) 334/2023. Este projeto propõe a redução da alíquota patronal recolhida pelas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diminuindo de 20% para 8% nas cidades com coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)-Interior inferior a 4,0, segundo o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Com essa medida, ao menos 5.366 Entes locais serão beneficiados, desfrutando de uma desoneração de 60% na alíquota, o que tem sido motivo de celebração para os municípios

A declaração do presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior, ressalta a importância da derrubada ao veto:

“Essa derrubada do veto 38 representa um marco para os municípios brasileiros e sul-mato-grossenses. Estamos comprometidos com essa causa desde o primeiro Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, e essa conquista é fruto de um esforço coletivo em prol do fortalecimento municipal. Isso significa uma economia anual de 195 milhões para o nosso estado. Essa conquista é um marco para nossos municípios, um passo significativo para fortalecer nosso desenvolvimento local e direcionar recursos para áreas prioritárias.”

 

Mobilização da CNM

A CNM lembra que a aprovação teve forte articulação do movimento, liderado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, que articulou a aprovação da matéria ainda junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)

Ainda, o presidente da CNM ressalta que esse projeto é muito importante para fazer frente à crise financeira enfrentada pelos Municípios. “Não é a solução, mas é um importante avanço. E vamos manter nossa atuação em busca de um pacto federativo mais justo e efetivo”, avalia Ziulkoski. Levantamento da CNM sobre o pagamento do 13º salário do funcionalismo público municipal revelou que 46,7% dos gestores estão pessimistas para 2024.

Ziulkoski participou dos debates durante a análise da matéria na Câmara e no Senado. Além de sensibilizar os presidentes das duas Casas legislativas e divulgar a importância da matéria à imprensa, o presidente da CNM mostrou a grave situação enfrentada pelos gestores de todo o país em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

Antes desse encontro, o PL 334/2023 tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados com mudanças e seguiu para a análise dos senadores. Os deputados federais haviam alterado a regra para os Municípios, escalonando a redução entre 8% e 18% conforme o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade e com validade até 2027.

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