O senador Alessandro Vieira (Cidadania) prometeu apresentar hoje (17) denúncia de crime de responsabilidade contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A iniciativa é o primeiro passo para o impeachment dos magistrados.
O pedido parlamentar conta com o apoio dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede), Lasier Martins (Pode), Jorge Kajuru (PSB) e Reguffe (sem partido). O motivo da solicitação foi a instauração de inquérito para apurar ameaças e divulgação de notícias falsas (fake news) contra os membros do Supremo.
O inquérito foi aberto de ofício por Toffoli, presidente da Corte. Os parlamentares classificaram a iniciativa como abuso de poder uma vez que não houve participação do Ministério Público.
Como consequência desse processo, Moraes, que é responsável por sua condução, determinou que a revista Crusoé e o site O Antagonista retirassem do ar uma matériaque citava o nome de Toffoli. A publicação também foi multada em R$ 100 mil.
“O desrespeito desses dois ministros ao básico do direito brasileiro exige uma reação. Eles avançaram qualquer linha razoável na democracia. Abusaram flagrantemente do poder que têm para constranger denunciantes e críticos”, disse Vieira.
Na terça-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito. Moraes rejeitou o pedido, alegando que “na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”. Já Dias Toffoli autorizou a prorrogação por mais 90 dias do prazo do inquérito.
O pedido de impeachment será analisado pela Mesa Diretora do Senado e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, decidirá se ele terá andamento ou será arquivado.